2004-01-21 - Portaria 82/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 752/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1882-DGF).

2004-10-14 - PORTARIA 82/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a título de entrega e ou de vendas directas de leite de vaca, que se comprometem a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 31 de Março de 2005.